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O Código de Defesa do Consumidor visa a proteção dos direitos dos consumidores decorrente da relação entre fornecedor e consumidor voltada para a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço, bem como a busca permanente do equilíbrio do contrato entre o consumidor e o fornecedor de bens e serviços. É uma forma de atingir a igualdade material, tratando desigualmente os naturalmente desiguais.

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