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O Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado em que se normatizam-se contratos, títulos de crédito e propriedade industrial e intelectual. Seu objetivo é estruturar a organização empresarial moderna e regular o status legal do empreendedor, da pessoa que realiza atos de produção e comercialização de bens e serviços.

Diferentemente de outros ramos do Direito, que buscam a solução de questões judiciais já estabelecidas, o Direito Empresarial tem como objetivo, principalmente, realizar análises antecipadas dos negócios e construir soluções preventivas para possíveis transtornos legais.

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